0012895-74.2015.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.400,81

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PANIFICADORA E LANCHONETE DE CASTILHO LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-02

Reu

CELIA MARIA CASTILHO

CPF 832.***.***-15

Reu

SIRLENE MARIA DE CASTILHO

CPF 336.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

27/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 03:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 08/10/2025 13:51:33)

07/10/2025, 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/10/2025, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 11:11

DECISÃO

•04/05/2018, 14:25

DESPACHO

•05/05/2017, 16:16

DECISÃO

•24/08/2016, 08:48

DESPACHO

•15/09/2015, 09:01