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0001341-08.2025.8.27.2702

Remessa Necessária CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
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Partes do Processo
ANA PAULA JACINTHO JUNQUEIRA
CPF 045.***.***-19
Autor
JOAO VITOR JACINTHO JUNQUEIRA
CPF 362.***.***-29
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ALIEK ANICETO LOPES ARAUJO JUNQUEIRA
OAB/GO 67212•Representa: ATIVO
ISADORA DE OLIVEIRA MIRANDA
OAB/GO 73002•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 354

13/05/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:17

Juntada - Documento - Relatório

23/04/2026, 17:52

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB

23/04/2026, 17:52

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

17/04/2026, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

08/04/2026, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 15:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

07/04/2026, 15:16
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2026, 15:16
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•06/03/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 14:37