0018773-46.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoNulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.308,10

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

JOSE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 118.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:24

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 17:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/05/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

06/03/2026, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/03/2026, 15:40

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:37

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:54

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 11:14