0015252-93.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

PEDROCINA CARDOSO DA SILVA MENDES

CPF 602.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

07/05/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/05/2026, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0015252-93.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008513-51.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: PEDROCINA CARDOSO DA SILVA MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO00461

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/03/2026, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 18:09

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:37

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:03