0001274-22.2025.8.27.2709

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.898,48

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMBINADO - TO

CNPJ 33.***.***.0001-77

Autor

MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

13/05/2026, 07:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/05/2026, 17:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/05/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 11:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

11/05/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37