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0013939-97.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
LUIZ CERQUEIRA MARANHAO
CPF 423.***.***-72
MANOEL GOMES BARBOSA
CPF 227.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2026, 13:45Trânsito em Julgado
13/05/2026, 13:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
13/04/2026, 21:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
24/03/2026, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47
17/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47
16/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0013939-97.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017344-54.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: LUIZ CERQUEIRA MARANHÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:55Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
13/03/2026, 15:32Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/03/2026, 15:32Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
12/03/2026, 18:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/03/2026, 18:09Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 14:58Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2026, 15:32
EXTRATO DE ATA
•12/03/2026, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2025, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 18:18
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 16:44
ACÓRDÃO
•02/09/2025, 18:03
ACÓRDÃO
•02/09/2025, 18:03
ACÓRDÃO
•02/09/2025, 18:03
ACÓRDÃO
•02/09/2025, 18:03