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0006691-21.2024.8.27.2731
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO JOSE SILVA DOS SANTOS
CPF 024.***.***-24
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO
OAB/PE 52367•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial
13/05/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2026, 15:51Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
17/04/2026, 18:45Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2026, 14:20Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:48Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 16:37Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 398
19/02/2026, 16:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
19/02/2026, 16:20Juntada - Documento - Relatório
02/02/2026, 18:01Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB
02/02/2026, 18:01Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB09)
07/01/2026, 11:43Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 09:53Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR
17/12/2025, 18:11Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
09/12/2025, 13:21Documentos
Nenhum documento disponivel