0000070-80.2025.8.27.2728

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.464,71

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

GERALDO MARQUES PEREIRA

CPF 041.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BATISTA ALENCAR

OAB/TO 10748•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

20/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000070-80.2025.8.27

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

19/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2025, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2025, 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECIV

22/08/2025, 16:57

Juntada - Documento

22/08/2025, 16:54

Juntada - Informações

16/07/2025, 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOPORGG

08/07/2025, 12:41

Juntada - Documento

04/07/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2025, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 19:33

DECISÃO

•15/01/2025, 14:38