0001315-35.2025.8.27.2726

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.768,62

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001315-35.2025.8.27.2726/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RICARDO GAGLIARDI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA FERREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 66 - 23/03/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:54

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOMNT1ECIV

29/04/2026, 17:49

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

29/04/2026, 17:39

Juntada - Certidão

23/03/2026, 17:25

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:39

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:15

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:11

SENTENÇA

•09/10/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 15:41