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0011063-53.2023.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 52.030,80
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
POLAR COMERCIO DE SORVETES LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-06
STENIO BATISTA LEANDRO
CPF 715.***.***-00
Advogados / Representantes
CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA
OAB/TO 7881•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
OAB/TO 10094•Representa: ATIVO
EMANUELA PERES DE FARIAS
OAB/DF 72140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/03/2026, 12:59Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/03/2026, 12:59Trânsito em Julgado
17/03/2026, 12:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
17/03/2026, 00:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/03/2026, 09:57Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114
23/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114
20/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0011063-53.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: POLAR COMERCIO DE SORVETES LTDA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA
20/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2026, 16:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2026, 16:55Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/02/2026, 16:14Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/02/2026, 15:18Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 12:00Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 36
27/01/2026, 13:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
27/01/2026, 13:33Documentos
ACÓRDÃO
•19/02/2026, 16:14
EXTRATO DE ATA
•13/02/2026, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 09:20
AGRAVO
•28/10/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 18:54
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2025, 15:32
SENTENÇA
•25/02/2025, 13:05
SENTENÇA
•29/11/2024, 08:45
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2024, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2024, 11:44
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2024, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•15/03/2024, 16:35
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2023, 16:23
ATA DE AUDIÊNCIA
•12/06/2023, 17:07
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2023, 18:20