0043988-68.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 101.383,20

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 640.***.***-87

Autor

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 43.***.***.0001-12

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 20.***.***.0001-82

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 37.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA CRISTINA GAMBA

OAB/RS 98942•Representa: ATIVO

JOAO FERNANDO BRUNO

OAB/SP 345480•Representa: PASSIVO

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/TO 10018•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/04/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/03/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0043988-68.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZANGELA CRISTINA GAMBA (OAB RS098942A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section>

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:55

Protocolizada Petição

03/02/2026, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL3CIVJ)

03/02/2026, 12:58

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

03/02/2026, 11:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 11:00