0000563-44.2026.8.27.2721

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.240,59

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

DIRCEU FRANCELINO

CPF 054.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 16:05

Conclusão para despacho

09/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2026, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

23/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000563-44.2026.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIRCEU FRANCELINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Primeiramente, proceda a escrivania com a vincula&c

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:39

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 14:49

Conclusão para despacho

19/02/2026, 13:04

Processo Corretamente Autuado

19/02/2026, 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2026, 13:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIRCEU FRANCELINO - Guia 5914430 - R$ 745,86

18/02/2026, 15:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 14:49

DECISÃO

•18/02/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:19

DECISÃO

•18/02/2026, 15:19