0055056-78.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.299,28

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SOARES SILVA

CPF 017.***.***-80

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055056-78.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE JESUS SOARES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimadas da re

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

09/03/2026, 15:08

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 10:41

Conclusão para decisão

05/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2026, 15:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 23:40

DESPACHO

•05/12/2025, 13:44