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0005892-12.2023.8.27.2731
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 111.636,34
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/05/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 15:42Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109
13/04/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109
10/04/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005892-12.2023.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JEFFERSON DA LUZ COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA (OAB TO001853)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>BANCO BRADESCO S.A. ajuizou <strong>ação de corbança</strong> em desfavor de <span>JEFFERSON DA LUZ COSTA</span>, já qualificados no processo.</p> <p>As partes infor­maram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 104).</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.</p> <p>Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO</strong> celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p>Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.</p> <p>Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.</p> <p>Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.</p> <p>Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 17:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/04/2026, 09:39Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2026, 20:12Conclusão para decisão
20/03/2026, 16:07Protocolizada Petição
19/03/2026, 08:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
18/03/2026, 00:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/03/2026, 19:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
10/03/2026, 00:13Documentos
SENTENÇA
•09/04/2026, 09:39
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 18:29
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2024, 10:51
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 11:09