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0026898-13.2025.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 381.755,54
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MAURO ADRIANO RIBEIRO
CPF 221.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO LIMA CORREIA
OAB/TO 10565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
22/04/2026, 17:11MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
16/04/2026, 13:47Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/04/2026, 13:47Despacho - Mero expediente
07/04/2026, 17:51Conclusão para despacho
04/02/2026, 14:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2026, 10:41Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
29/01/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
28/01/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026898-13.2025.8.
28/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
27/01/2026, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 16:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2026, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 22:07Despacho - Mero expediente
09/01/2026, 10:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2026, 10:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2026, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 10:00
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 16:47
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•18/06/2025, 19:24