0003073-75.2026.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

FELIPE GABRIEL ALVES DOS SANTOS

CPF 626.***.***-03

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO 57062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:11

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

23/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003073-75.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIPE GABRIEL ALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA (OAB GO057062)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatóri

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 12:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

19/03/2026, 13:53

Conclusão para julgamento

19/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

24/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

23/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003073-75.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIPE GABRIEL ALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA (OAB GO057062)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>( x ) Tendo em vista não

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:32