0000807-80.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.240,72

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA ELENIUSA NUNES DA SILVA

CPF 451.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 08:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/03/2026, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2026, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:51

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:41

DESPACHO

•20/01/2025, 14:33