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0002620-79.2024.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.759,99
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MOISES ALMEIDA CASCAO
CPF 028.***.***-75
ROGERIO RAMOS DA SILVA
CPF 988.***.***-72
Advogados / Representantes
NATHALY DE OLIVEIRA LIDUARIO
OAB/TO 11499•Representa: ATIVO
EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA
OAB/TO 5030•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL4JECIV
07/04/2026, 11:26Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/04/2026, 11:26Trânsito em Julgado
06/04/2026, 15:57Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/03/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/03/2026, 18:39Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
24/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0002620-79.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MOISES ALMEIDA CASCÃO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NÁTHALY DE OLIVEIRA LIDUÁRIO (OAB TO011499)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: ROGÉRIO RAMOS DA
23/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2026, 15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2026, 15:32Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/02/2026, 16:45Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/02/2026, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2026, 12:33Protocolizada Petição
08/02/2026, 11:48Conclusão para julgamento
03/02/2026, 17:04Documentos
ACÓRDÃO
•19/02/2026, 16:45
EXTRATO DE ATA
•13/02/2026, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2026, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 13:50
SENTENÇA
•11/05/2025, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2024, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2024, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/05/2024, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2024, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2024, 15:03