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0003519-35.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 32.019,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
SILVANO BENTO DE OLIVEIRA
CPF 388.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATA SOARES SILVA
OAB/TO 5047•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
22/04/2026, 17:17Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
31/03/2026, 13:31Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
10/03/2026, 00:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/03/2026, 00:11Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
24/02/2026, 02:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2026, 14:20Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
23/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2026, 00:00Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2026, 17:29Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
20/02/2026, 16:21Conclusão para despacho
20/02/2026, 15:33Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/02/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 15:32Trânsito em Julgado
20/02/2026, 15:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 16:21
SENTENÇA
•20/02/2026, 07:45
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:46
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:46
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2025, 23:53