0000852-39.2014.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

SIMONE LIMA DOS SANTOS

CPF 054.***.***-17

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/TO 3607•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

12/12/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 285

12/12/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 285

11/12/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

11/12/2025, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 285

11/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 285

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/12/2025, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275

05/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 274

08/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 10:39

SENTENÇA

•21/06/2022, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2021, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2021, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2020, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 09:15