0046996-53.2024.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.192,78

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIA MARTINS DA SILVA MOTA

CPF 332.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 11:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/03/2026, 16:42

Lavrada Certidão

25/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

25/03/2026, 14:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/03/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:46

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 17:24

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 20:11

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 10:53

SENTENÇA

•01/04/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 11:18

Anexo

•13/12/2024, 20:49

Anexo

•13/12/2024, 20:49

DESPACHO

•05/11/2024, 13:32