0013782-92.2024.8.27.2722

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

CICERO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF 881.***.***-34

Autor

JULIA LUIZ DE SOUSA DANTAS

CPF 042.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/GO 64488•Representa: ATIVO

JORGE BARROS FILHO

OAB/TO 1490•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

13/04/2026, 13:30

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2026, 11:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/03/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:31

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:20

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:33

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:01

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 17:31