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0017423-23.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Partes do Processo
CLEONE GOMES DA SILVA
CPF 935.***.***-00
ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA PINHO
CPF 005.***.***-26
Advogados / Representantes
DANIEL DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA
OAB/MA 28670•Representa: ATIVO
ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO
OAB/TO 5253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 12:56Trânsito em Julgado
07/04/2026, 12:56Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/04/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0017423-23.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CLEONE GOMES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA (OAB MA028670)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PIN
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:48Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2026, 11:59Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
06/03/2026, 11:59Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/03/2026, 16:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/03/2026, 16:31Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 15:20Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
05/03/2026, 15:20Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2026, 13:33Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 11:59
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 10:25
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 21:50