0000401-15.2023.8.27.2734

Apelação CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 264.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MIRANDA GOMES

CPF 849.***.***-59

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 989.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS PEREIRA MAIA

OAB/TO 129•Representa: ATIVO

ALLANA ROCHA DE SA

OAB/TO 9396•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI2ECIV

13/04/2026, 16:04

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2026, 11:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/03/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:31

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:20

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/03/2026, 15:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:22

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:02

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:31