0043933-20.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.922,75

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

DONIZETE ALVES ROCHA

CPF 007.***.***-58

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 46516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

29/04/2026, 16:29

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 16:29

Despacho - Mero Expediente

28/04/2026, 20:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

28/04/2026, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/04/2026, 09:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

24/04/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

15/04/2026, 20:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

15/04/2026, 20:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

13/04/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 19:06

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:54