0000145-07.2025.8.27.2733

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

ALEXANDRE SOARES LIMA

CPF 089.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

ELYANNE FERNANDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILDASIO DA SILVA AIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAMILA DALL AGNOL

OAB/TO 12993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:57

Juntada - Informações

11/05/2026, 17:56

Protocolizada Petição

06/05/2026, 12:02

Protocolizada Petição

01/04/2026, 11:30

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação

06/03/2026, 15:52

Conclusão para despacho

06/03/2026, 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal

06/03/2026, 15:50

Conclusão para julgamento

06/03/2026, 15:48

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 03/03/2026 15:00. Refer. Evento 11

06/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

24/02/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 09:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 18:22

DESPACHO

•06/03/2026, 15:52

DECISÃO

•06/03/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 18:03