0005568-91.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.595,67

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IZIS JARDECYLHA HAMAYHANA DE CARVALHO FERREIRA

CPF 052.***.***-57

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE SOUSA GOMES

OAB/TO 12108•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

14/05/2026, 18:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

06/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/03/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

05/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/03/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 10:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 17:14

CÁLCULO

•19/05/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:32

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:05