0014362-39.2025.8.27.2706

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.302,64

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA ONEIDE DIAS DE SOUSA

CPF 365.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

30/04/2026, 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2026, 17:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

30/04/2026, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

30/04/2026, 15:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

17/04/2026, 16:56

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/03/2026, 18:29

Remessa Interna com voto divergente - SGB20 -> CCI02

05/03/2026, 18:29

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB20

05/03/2026, 17:21

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/03/2026, 17:18

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 17:42

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 15:15