0000999-60.2023.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.219,96

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

ISABEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-23

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:11

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

05/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118

03/03/2026, 11:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:22

SENTENÇA

•24/02/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 12:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 11:58

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:10

DESPACHO

•09/08/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 23:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 15:58