0002761-90.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.213,84

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

CICERO QUIRINO DA SILVA

CPF 264.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541•Representa: ATIVO

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO

OAB/TO 12518•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

01/05/2026, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:52

Expedido Alvará

19/02/2026, 12:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 16:56

Conclusão para julgamento

19/01/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 20:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 10:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:31

SENTENÇA

•09/03/2024, 07:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 04:53