0000492-78.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ANA LUCIA PEREIRA CARNEIRO

CPF 715.***.***-51

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO 35376•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

04/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:52

Expedido Alvará

20/02/2026, 07:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/02/2026, 20:15

Conclusão para julgamento

11/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 09:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/07/2025, 02:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2025, 23:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 21:32

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2023, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2023, 02:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 13:24