0052063-62.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.229,40

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

NATHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES

CPF 052.***.***-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

20/02/2026, 17:21

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

SENTENÇA

•20/02/2026, 16:54

SENTENÇA

•20/02/2026, 16:54

DESPACHO

•25/11/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 17:08