0012907-04.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE CARDOSO DA SILVA

CPF 951.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/03/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/03/2026, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/03/2026, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 22:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 11:02

Ciência

•02/06/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:26

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:04

Ciência

•24/02/2025, 08:38