0039088-42.2024.8.27.2729

Liquidação por ArbitramentoEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

DEIDY CARVALHO SANTOS

CPF 692.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGERIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

THAYNARA BARROS NOLETO

OAB/TO 14162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:21

Decisão - Homologação - Cálculos

15/05/2026, 15:10

Conclusão para despacho

14/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2026, 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2026, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:14

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 14:58

Conclusão para despacho

05/05/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 13:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:25

RÉPLICA

•23/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 13:54

PETIÇÃO

•21/01/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:44

CONTRARRAZÕES

•03/09/2025, 14:50

APELAÇÃO

•10/07/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 12:20

RÉPLICA

•02/12/2024, 18:22