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0000407-47.2021.8.27.2716
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOSE HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS
CPF 051.***.***-96
Advogados / Representantes
ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE JOSE MARIA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
28/04/2026, 11:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
03/03/2026, 00:17Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
24/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
23/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000407-47.
23/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
20/02/2026, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2026, 16:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 13:25Protocolizada Petição
20/02/2026, 11:55Juntada - Informações
19/02/2026, 15:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2026, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2026, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2026, 14:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:43
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:43
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 13:52
TERMO DE AUDIÊNCIA
•15/05/2025, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2023, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•27/04/2021, 11:14
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2021, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2021, 15:28