0052060-10.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.149,24

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ATHUS FELIPE FLORENTINO SANTOS

CPF 101.***.***-95

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:47

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusão para despacho

05/05/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

04/05/2026, 15:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

29/04/2026, 18:08

Lavrada Certidão

29/04/2026, 17:52

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/04/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052060-10.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ATHUS FELIPE FLORENTINO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 16:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2026, 15:05

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

DESPACHO

•25/11/2025, 14:07