0037228-06.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 591,04

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEONILIA PIRES DA LUZ

CPF 612.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/03/2026, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 17:00

SENTENÇA

•24/02/2025, 16:44

SENTENÇA

•27/01/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:39