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0000296-74.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 24.864,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
NELITE MACIEL DE SOUZA
CPF 690.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO SOUSA ALMEIDA
OAB/TO 7605•Representa: ATIVO
DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA
OAB/TO 9828•Representa: ATIVO
BRUNO DE VASCONCELOS GOMES
OAB/TO 7950•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
27/04/2026, 14:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
11/03/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/02/2026, 19:31Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
24/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
23/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000296-74.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NELITE MACIEL DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO DE
23/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2026, 16:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2026, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:57Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2026, 14:25Conclusão para decisão
06/02/2026, 06:57Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/02/2026, 15:52Protocolizada Petição
03/02/2026, 17:44Conclusão para julgamento
03/02/2026, 15:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 17:34
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/09/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2025, 17:40
SENTENÇA
•23/06/2025, 10:46
TERMO DE AUDIÊNCIA
•26/03/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2024, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•02/04/2024, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2024, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2024, 10:41