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0000976-17.2018.8.27.2728

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 83.387,62
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Autor
JUCILENE TEIXEIRA SASSI
CPF 264.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: ATIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: ATIVO
ARLESIENNE THAÍS DE SOUZA
OAB/TO 5018•Representa: PASSIVO
KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO
OAB/TO 6642•Representa: PASSIVO
NERCY REIS DA SILVA
OAB/TO 9138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

11/05/2026, 17:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

11/05/2026, 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

08/05/2026, 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/05/2026, 10:07

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 547

23/04/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:48

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2026, 17:05
Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 17:53
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2026, 15:45
ACÓRDÃO
•10/03/2026, 17:28
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 17:21
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:45
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:45
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:45
ACÓRDÃO
•23/09/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 19:31
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 19:47
OUTROS
•08/10/2024, 13:18