0000513-68.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.299,50

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA LUIZA DA SILVA

CPF 990.***.***-53

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES

OAB/TO 8996•Representa: ATIVO

NATALIA ALVES COSTA

OAB/TO 12161•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

09/04/2026, 13:27

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

12/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

11/03/2026, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

10/03/2026, 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

06/03/2026, 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/03/2026, 08:23

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 19:59

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 08:23