0001721-98.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SILVESTRE XAVIER

CPF 909.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:55

Lavrada Certidão

16/03/2026, 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/03/2026, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001721-98.2021.8.27

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:00

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 16:59

Recebidos os autos - TRF

20/02/2026, 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2026, 16:57

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:22

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 16:57

SENTENÇA

•15/12/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 09:56