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0013908-87.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.270,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MATEUS RODRIGUES FONTANA
CPF 003.***.***-25
ERICA DO VALE REIS
CPF 034.***.***-21
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MATEUS RODRIGUES FONTANA
OAB/TO 7392•Representa: ATIVO
SERGIO FONTANA
OAB/TO 701•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
11/03/2026, 00:09Conclusão para despacho
09/03/2026, 13:15Protocolizada Petição
07/03/2026, 19:17Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
24/02/2026, 03:02Protocolizada Petição
23/02/2026, 10:35Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
23/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013908-87.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MATEUS RODRIGUES FONTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERGIO FONTANA (OAB TO000701)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS RODRIGUES FONTANA (OAB TO007392)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ERICA DO VALE REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</
23/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2026, 17:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2026, 17:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2026, 17:22Despacho - Mero expediente
12/02/2026, 08:40Conclusão para despacho
09/02/2026, 15:28Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/02/2026, 15:12Conclusão para julgamento
29/01/2026, 17:38Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
29/01/2026, 14:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 08:40
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2025, 14:45