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0046023-64.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 30.818,63
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
WESLEY BRITO DE OLIVEIRA
CPF 875.***.***-04
RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO011819
08/05/2026, 15:48Protocolizada Petição
04/05/2026, 18:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/03/2026, 00:13Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 15:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2026, 09:38Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
24/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
23/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004602
23/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
20/02/2026, 18:01Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2026, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 17:37Lavrada Certidão
24/11/2025, 13:14Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 08/07/2026 13:30
24/11/2025, 13:13Despacho - Determinação de Citação
22/10/2025, 16:56Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/10/2025, 02:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2025, 15:14