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0004760-17.2023.8.27.2731
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
ROSILMA RIBEIRO DE FREITAS
CPF 003.***.***-90
ROBERTO BENICIO DE OLIVEIRA
CPF 855.***.***-63
Advogados / Representantes
ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ESTELAMARIS POSTAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DINALVA ALVES DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 17:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/02/2026, 18:44Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
24/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
23/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004760-17.2023.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ROBERTO BENICIO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Arquive-se com as ca
23/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/02/2026, 22:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2026, 22:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 19:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 19:26Decisão - Determinação - Arquivamento
05/12/2025, 15:07Conclusão para despacho
30/10/2025, 16:36Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAIJECCR
19/08/2025, 12:24Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2025, 12:23Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2025, 12:22Trânsito em Julgado
19/08/2025, 12:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2025, 15:07
ACÓRDÃO
•22/07/2025, 13:48
EXTRATO DE ATA
•18/07/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2025, 13:09
SENTENÇA
•25/10/2024, 16:49
ATA DE AUDIÊNCIA
•26/09/2024, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2024, 10:59
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2024, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2024, 09:19
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2024, 17:54