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0036925-02.2018.8.27.2729
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.183,36
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
LAVANDEIRA RAPDA LTDA
CNPJ 12.***.***.0002-01
LEONARDO ARAUJO ROCHA BORGES
CPF 050.***.***-98
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO
OAB/TO 8414•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0036925-02.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LAVANDEIRA RAPDA LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LEONARDO ARAÚJO ROCHA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414)</td></tr><tr><td>INTERES
24/02/2026, 00:00Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/12/2025, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/12/2025, 02:34Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/12/2025, 20:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 19:27Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 19:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
25/11/2025, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 20:10Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/11/2025, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 143
12/11/2025, 02:30Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/11/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 17:21Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 17:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/11/2025, 13:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2025, 13:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 17:42
PETIÇÃO
•11/11/2025, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 22:18
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2024, 16:06
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 21:21
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2024, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2023, 15:16
PETIÇÃO
•02/11/2022, 08:05
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2022, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2021, 11:41
DESPACHO
•31/10/2018, 19:09