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0000578-07.2021.8.27.2715
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.020,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
GESTAR ASSESSORIA DE ENTIDADES SINDICAIS ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-97
SUPERMERCADO CALIFORNIA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
ADEMIR BATISTA BRAGA
OAB/SP 116120•Representa: ATIVO
RENATO NARDINI MAZETO
OAB/SP 237666•Representa: ATIVO
JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN
OAB/SP 229481•Representa: ATIVO
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI
OAB/TO 1103•Representa: PASSIVO
CAIO MORAIS GONCALVES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
12/05/2026, 16:31Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 295
12/05/2026, 16:31Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 22/04/2026 13:00<br>Sequencial: 317<br>
22/04/2026, 12:32Publicação de Pauta
10/04/2026, 17:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
09/04/2026, 15:49Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 317
09/04/2026, 15:49Conclusão para despacho
02/02/2026, 12:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
30/01/2026, 00:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
27/01/2026, 16:27Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
22/01/2026, 03:56Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
21/01/2026, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000578-07.2021.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB SP116120)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><
21/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 12:05Decisão - Outras Decisões
05/01/2026, 18:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•05/01/2026, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 08:36
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 13:31
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:17
OUTROS
•11/08/2025, 10:16
SENTENÇA
•23/07/2025, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2025, 11:57
SENTENÇA
•02/12/2024, 17:44