0002809-47.2025.8.27.2721

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

ELENIZE DA SILVA MARTINS

CPF 010.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432•Representa: ATIVO

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA

OAB/TO 9854•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: PASSIVO

KELVIN NEAN MACIEL PERES

OAB/TO 9976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

28/04/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

16/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

15/04/2026, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:00

Despacho - Mero expediente

04/04/2026, 18:56

Conclusão para despacho

24/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição

19/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2026, 11:55

Protocolizada Petição

19/03/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição

13/02/2026, 10:03

Protocolizada Petição

12/02/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2026, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:00