0003425-98.2024.8.27.2707

Apelação CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.242,56

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

ALUIZIO GOMES DA PENHA

CPF 360.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: ATIVO

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

07/05/2026, 12:55

Conclusão para decisão

07/05/2026, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/05/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

24/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:43

Despacho - Mero Expediente

24/04/2026, 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

24/04/2026, 16:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

15/04/2026, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

18/03/2026, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 16:23

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 15:15

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 15:52