0006922-54.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 148.354,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

DIRCEU MARQUES DA SILVA

CPF 326.***.***-72

Autor

GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-08

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ 58.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RN016860

30/03/2026, 16:41

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 11:47

Protocolizada Petição

20/03/2026, 13:04

Conclusão para despacho

20/03/2026, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

19/03/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 02:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Comum Cível

24/02/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0006922-54.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DIRCEU MARQUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ (OAB RN016860)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, ambos do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:44

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 13:44

Conclusão para decisão

20/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:07

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 11:47

DESPACHO

•23/02/2026, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 13:02

DECISÃO

•27/02/2024, 13:27