0005336-73.2024.8.27.2731

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 310.978,43

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

NORMEIDE ROMAO DA SILVA

CPF 993.***.***-72

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 29.***.***.0001-02

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01

12/05/2026, 16:42

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 21:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB07

07/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

07/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117, 120, 121 e 123

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

30/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/04/2026, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

28/04/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

23/04/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 120, 121, 123, 124

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 120, 121, 123, 124

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 15:53

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•28/04/2026, 17:36

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:36

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:36

DECISÃO

•28/04/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 09:30

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:35

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:28

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:28

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:28

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 23:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:30